Jogos de azar online são legais nos EUA? Estado por estado

Os jogos de azar online são legais nos EUA? Depende do estado e do produto. Nenhuma lei federal os proíbe de forma geral, então cada estado decide. Em outubro de 2026, 31 estados e Washington, DC, permitem apostas esportivas online em todo o seu território, mas só sete licenciam cassinos online com dinheiro real. Os cassinos de sweepstakes já são proibidos por lei em um número crescente de estados.

Regras verificadas em 28 de outubro de 2026. Os status vêm do relatório State of the States 2026 da American Gaming Association (situação em 31 de dezembro de 2025), mais as mudanças de 2026 que confirmamos com um regulador, um registro judicial ou uma lei. Consulte o regulador do estado antes de agir. Este é um resumo da legislação pública, não aconselhamento jurídico.

Os jogos de azar online são legais nos EUA?

Os jogos de azar online são legais nos Estados Unidos apenas em alguns estados, para alguns produtos, por meio de operadores licenciados pelo estado. Eles abrangem três produtos, cada um com seu próprio status:

• Cassino online com dinheiro real (slots e jogos de mesa): legal em sete estados.

• Apostas esportivas online: legais em todo o território de 31 estados mais DC.

• Cassinos de sweepstakes: jogos no estilo cassino jogados com uma moeda virtual que pode ser trocada por prêmios. Pelo menos seis estados aprovaram leis que os proíbem.

O que a lei federal realmente diz

A lei federal não licencia nem proíbe os jogos de azar online como um todo. Ela fiscaliza pagamentos, apostas interestaduais e jogos tribais, e deixa o restante para os estados.

• Wire Act (1961). Proíbe empresas de apostas de aceitar apostas interestaduais por meio de comunicações por fio. Em 2021, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito decidiu que ele abrange apenas apostas em eventos ou competições esportivas, rejeitando um parecer de 2018 do Office of Legal Counsel do Departamento de Justiça que o havia estendido a todos os jogos de azar. O mesmo órgão havia dito "apenas esportes" em 2011.

• UIGEA (2006). O Unlawful Internet Gambling Enforcement Act é uma lei sobre pagamentos. Empresas de jogos de azar não podem aceitar conscientemente dinheiro para apostas que sejam ilegais segundo a lei federal ou estadual do local onde são feitas ou recebidas. Por si só, ela não torna nenhum jogo legal ou ilegal; atua por meio de bancos e processadores de pagamento.

• PASPA e Murphy v. NCAA (2018). A Suprema Corte derrubou a lei federal de 1992 que impedia a maioria dos estados de autorizar apostas esportivas. Desde então, os estados as legalizaram um a um.

• Indian Gaming Regulatory Act (1988). Os jogos tribais no estilo cassino exigem um pacto entre a tribo e o estado. Acordos tribais também moldam alguns mercados online; na Flórida, por exemplo, as apostas esportivas online em todo o estado funcionam apenas por meio da Seminole Tribe.

• Illegal Gambling Business Act (1970). Pelo 18 U.S.C. § 1955, operar um negócio de jogos de azar de porte considerável que seja ilegal pela lei estadual também é crime federal.

Onde os jogos de azar online são legais: tabela estado por estado

Os cassinos online estão ativos em sete estados e as apostas esportivas online em todo o estado em 31 estados mais DC; 19 estados não licenciam nenhum dos dois.

Quantos estados permitem jogos de azar online?

• Apostas esportivas online: 31 estados mais DC, em todo o território.

• Cassino online com dinheiro real: sete estados. O Maine autorizou cassinos online, mas ainda não os lançou. Nevada permite apenas pôquer online.

• Qualquer aposta esportiva legal, inclusive só presencial: 39 estados mais DC.

Estados que autorizam cassino ou pôquer online

Estados com apostas esportivas online, mas sem cassino online

Estados sem apostas ou cassino online em todo o estado

Os outros 19 estados não licenciam nem cassino online com dinheiro real nem casa de apostas online em todo o estado.

• Apostas esportivas apenas presenciais ou dentro do estabelecimento: Mississippi e Dakota do Sul (apostas móveis apenas dentro do cassino), Montana (apenas em locais licenciados), Washington e Wisconsin (cassinos tribais), Nebraska, Novo México e Dakota do Norte. O Wisconsin legalizou as apostas esportivas online tribais em abril de 2026, mas o lançamento depende da alteração dos pactos tribais.

• Sem apostas esportivas legais: Alabama, Alasca, Califórnia, Geórgia, Havaí, Idaho, Minnesota, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas e Utah.

Zonas cinzentas com que os afiliados esbarram o tempo todo

Três produtos ficam fora do mapa de licenças estaduais: cassinos de sweepstakes, sites offshore e mercados de previsão.

Cassinos de sweepstakes e cassinos sociais

Os cassinos de sweepstakes usam duas moedas: uma que os jogadores compram para jogar por diversão e uma segunda, distribuída de graça, que pode ser trocada por prêmios em dinheiro. Os operadores afirmam que esse modelo de "nenhuma compra necessária" os mantém fora da legislação de jogos de azar; cada vez mais estados discordam. Em 2025, Califórnia, Connecticut, Montana, Nova Jersey e Nova York aprovaram leis que proíbem expressamente plataformas de sweepstakes que imitam cassinos ou casas de apostas. O Maine veio em seguida: sua proibição de jogos de moeda dupla que simulam o jogo de cassino entrou em vigor em 29 de julho de 2026. O governador da Luisiana vetou uma proibição em 2025, afirmando que esses jogos já eram ilegais no estado. Cassinos sociais sem resgate de prêmios são um produto separado; comparamos os dois em sweepstakes vs cassinos sociais.

Sites offshore

Os cassinos e casas de apostas offshore que aceitam jogadores dos EUA não têm nenhuma licença estadual americana, qualquer que seja a licença estrangeira que exibam. Reguladores da Flórida, Michigan, Mississippi e Tennessee agiram contra eles em 2025, e a AGA estima o mercado ilegal, incluindo sites offshore e máquinas não regulamentadas, em US$ 53,9 bilhões de receita por ano. Os jogadores que ganham não têm nenhum regulador estadual a quem recorrer se um desses sites se recusar a pagar.

Mercados de previsão

Exchanges registradas na Commodity Futures Trading Commission vendem "contratos de eventos" sobre resultados de jogos e argumentam que a lei federal de commodities se sobrepõe à lei estadual de jogos de azar. Os reguladores estaduais chamam isso de apostas esportivas sem licença; em 2025, autoridades estaduais e tribais de 16 estados tomaram medidas, de ordens de cessação a processos judiciais.

Os tribunais federais de apelação divergem. Em abril de 2026, um painel dividido do Terceiro Circuito manteve uma liminar que impede Nova Jersey de aplicar suas leis de jogos de azar aos contratos esportivos da Kalshi, por entender que a Kalshi tinha uma chance razoável de vencer com seu argumento de preempção federal. Em setembro de 2026, o Sexto Circuito decidiu que Ohio e Tennessee podem aplicar suas leis de jogos de azar a esses contratos; a CNBC contou essa como a segunda decisão de tribunal de apelação a favor dos estados e informou que a expectativa geral é de que a questão chegue à Suprema Corte. Para entender a mecânica, veja como funcionam os mercados de previsão.

Os grandes estados que as pessoas mais pesquisam

Nenhum desses estados tem cassinos online legais, e Califórnia, Texas e Geórgia também não têm apostas esportivas legais.

• Califórnia. As apostas esportivas online são legais na Califórnia? Não, e o cassino online também não. Os eleitores rejeitaram duas propostas de apostas esportivas em 2022, e uma lei de 2025 proíbe os cassinos de sweepstakes. Regulador: California Gambling Control Commission.

• Texas. Não há cassino online nem apostas esportivas legais. Os cassinos tribais oferecem apenas jogos de Classe II do tipo bingo.

• Flórida. As apostas esportivas online são legais em todo o estado, mas apenas por meio da Seminole Tribe. Os jogos de cassino online não são legais.

• Nova York. As apostas esportivas móveis são legais em todo o estado. O cassino online não é, e os projetos de lei para legalizá-lo não foram aprovados. Uma lei de 2025 proíbe os cassinos de sweepstakes.

• Geórgia, Carolina do Norte, Ohio e Illinois. A Geórgia não tem apostas esportivas legais. Carolina do Norte, Ohio e Illinois permitem apostas esportivas online, mas não cassinos online.

O que isso significa para afiliados e media buyers

Os EUA são um GEO Tier-1, mas, para ofertas com dinheiro real, funcionam como mais de 30 mercados separados.

• Segmente por estado, não por país. Limite as campanhas de cassino com dinheiro real aos sete estados ativos e as campanhas de casas de apostas aos 31 estados mais DC, e promova apenas marcas licenciadas em cada estado que você segmenta.

• Verifique o licenciamento de afiliados. Vários estados exigem que afiliados se registrem ou obtenham licença, e o nível pode depender de como você é pago. A Pensilvânia exige certificação para afiliados de cassino online pagos com base na atividade dos jogadores e apenas registro para os de taxa fixa. Em Nova Jersey, uma ordem em forma de carta da Division of Gaming Enforcement, de janeiro de 2026, mostra essa divisão: um afiliado que havia solicitado uma licença de empresa auxiliar de serviços à indústria de cassinos por causa de um contrato de revenue share desistiu quando esse contrato terminou e continua registrado como fornecedor para marketing CPA. Veja CPA vs RevShare vs Hybrid.

• Respeite idade e localização. A maioria dos estados fixa a idade mínima em 21 anos, alguns permitem 18 para certos produtos, e os jogadores precisam estar dentro de um estado licenciado para apostar.

• Siga as regras de publicidade de cada estado. Os requisitos de publicidade e de jogo responsável variam de estado para estado.

• Verifique de novo antes de escalar. Proibições de sweepstakes, decisões sobre mercados de previsão e lançamentos como o do Maine podem mudar o mapa em questão de meses.

Perguntas frequentes

Em quais estados é possível apostar online legalmente?

Em outubro de 2026, 31 estados e Washington, DC, permitem apostas esportivas online em todo o seu território, entre eles Nova York, Pensilvânia, Ohio, Illinois e Carolina do Norte. A Flórida só as permite por meio da Seminole Tribe.

O cassino online é legal nos EUA?

Em outubro de 2026, o cassino online é legal em apenas sete estados: Connecticut, Delaware, Michigan, Nova Jersey, Pensilvânia, Rhode Island e Virgínia Ocidental. O Maine autorizou cassinos online, mas ainda estava finalizando suas regras em outubro de 2026, e Nevada permite apenas pôquer online.

A bet365 é legal nos EUA?

A bet365 é legal nos EUA apenas onde um estado a licenciou. As casas de apostas nos EUA são licenciadas estado por estado, então qualquer marca, inclusive a bet365, só é legal nos estados cujo regulador a inclui em sua lista.

Posso usar uma VPN para fazer apostas esportivas?

Uma VPN não permite que você faça apostas esportivas legalmente de fora de um estado licenciado: as casas de apostas precisam confirmar que você está fisicamente dentro de um estado onde elas têm licença, e suas verificações de geolocalização são feitas para detectar VPNs e proxies. Usar uma viola os termos do operador e pode resultar em apostas anuladas, ganhos retidos e conta encerrada.

Como a IRS sabe se você ganhou dinheiro com jogos de azar online?

Os operadores de jogos de azar online informam à IRS os ganhos que se enquadram nos critérios por meio do formulário W-2G. Para pagamentos de 2026, o limite mínimo é de US$ 2.000, ajustado anualmente pela inflação, e os limites variam conforme o jogo; um ganho em apostas esportivas só é informado se também for de pelo menos 300 vezes o valor apostado. Todos os ganhos são tributáveis, informados ou não, e a partir de 2026 apenas 90% das perdas são dedutíveis, até o valor dos seus ganhos, se você optar pelas deduções detalhadas.

Qual é a nova lei de jogos de azar para 2026?

As mudanças de 2026 na legislação de jogos de azar dos EUA estão distribuídas entre regras fiscais, estados e tribunais, e não concentradas em uma única lei nova: as perdas de jogo dedutíveis têm teto de 90%, a proibição de sweepstakes do Maine entrou em vigor em julho enquanto suas regras de cassino online seguem em elaboração, o Wisconsin autorizou as apostas esportivas online tribais e os tribunais federais de apelação divergem sobre os mercados de previsão.

Fontes

Federal law and courts

• Unlawful Internet Gambling Enforcement Act, 31 U.S.C. § 5362 (definitions)

• Supreme Court, Murphy v. NCAA, decided May 14, 2018

• DOJ Office of Legal Counsel, Wire Act opinion (2018)

• First Circuit, New Hampshire Lottery Commission v. Rosen (2021)

• Third Circuit, KalshiEX LLC v. Flaherty, No. 25-1922 (decided April 6, 2026)

• IRS, Instructions for Forms W-2G and 5754 (Rev. January 2026)

• IRS, Form W-2G (Rev. January 2026), Instructions to Winner

State regulators and industry data

• American Gaming Association, State of the States 2026 (status at December 31, 2025)

• Maine Gambling Control Unit, I-Gaming Rulemaking (accessed October 28, 2026)

• Maine Gambling Control Unit, LD 2007 online sweepstakes ban notice (July 29, 2026)

• Pennsylvania Bulletin, 51 Pa.B. 5389 (58 Pa. Code ch. 807a)

• New Jersey Division of Gaming Enforcement, Order No. 2988 (letter order, January 2026)

News

• CNBC, Sixth Circuit ruling on Kalshi (September 25, 2026; accessed October 28, 2026)

• Northern News Now, Wisconsin online sports betting law (April 10, 2026; accessed October 28, 2026)